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A Petrobras informou nesta quarta-feira que obteve decisão definitiva para cancelar débito da companhia referente à homologação de créditos de PIS e Cofins. A discussão judicial envolvia pedido de compensação de tributos federais não homologados pela Receita Federal.

Com a decisão, o balanço do terceiro trimestre da empresa deve apresentar importante resultado não recorrente, já que R$ 5,9 bilhões serão excluídos da conta de contingências de suas demonstrações contábeis.

A empresa também comunicou que continua o recolhimento de resíduo oleoso (óleo e água) vazado da estação de tratamento de despejos industriais da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. 

A estimativa é de que vazaram 5 metros cúbicos – o equivalente a dez caixa d’águas residenciais pequenas – no dia 27. As causas do vazamento ainda estão sendo investigadas. O resíduo está na área interna da refinaria, que continua operando normalmente.  

Nova política de dividendos

A Petrobras ainda aprovou uma nova política de remuneração aos acionistas. Pela norma, quando o endividamento bruto for menor do que US$ 60 bilhões, a companhia poderá distribuir aos acionista 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e os investimentos (CAPEX). 

Caso o endividamento supere este valor, a Petrobras poderá distribuir os dividendos mínimos obrigatórios previstos na lei e no seu Estatuto Social. A medida está de acordo com o objetivo de redução de dívida e geração de valor para os nossos acionistas.

A nova política não deve ter impacto imediato na distribuição de dividendos, uma vez que a empresa fechou o segundo trimestre com US$ 101 bilhões.

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